Questões de Concurso

Leia o excerto a seguir:

"O normativo e o factual possuem uma relação mútua ? o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)

Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:

Em um posto de saúde municipal, o servidor responsável pelo agendamento de consultas percebe que a demanda de pacientes supera a quantidade de vagas disponíveis para o dia. Um cidadão solicita atendimento prioritário alegando urgência, embora não apresente condição que justifique preferência legal. A conduta ética do servidor, nessa situação, deve considerar que o princípio da justiça no serviço público se fundamenta em:

Leia o excerto a seguir:

"O normativo e o factual possuem uma relação mútua ? o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)

Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: 

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como "Lei de Acesso à Informação", dispõe sobre procedimentos que objetivam garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, devendo ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de suas administrações diretas e indiretas. Em seu artigo 3º foram estabelecidas diretrizes que asseguram o direito fundamental de acesso à informação. Assinale a alternativa que elenca duas diretrizes previstas na Lei nº 12.527/2011: 

Leia o excerto a seguir:

"O normativo e o factual possuem uma relação mútua ? o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."

(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)

Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: