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Concurso:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, o processo
administrativo constitui instrumento essencial para a
tomada de decisões, garantindo a observância de
princípios como legalidade, ampla defesa e contraditório.
Já o procedimento administrativo refere-se à sequência
ordenada de atos que compõem esse processo.
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a princípios constitucionais explícitos e implícitos que norteiam a conduta do agente público. Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, de acordo com o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A posse e o exercício dar-se-ão, cada um, no prazo de até quinze dias, contados da convocação do candidato aprovado, que será feita pessoalmente ou por meio de veículo de comunicação escrito, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
A posse e o exercício dar-se-ão, cada um, no prazo de até quinze dias, contados da convocação do candidato aprovado, que será feita pessoalmente ou por meio de veículo de comunicação escrito, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município traz que o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso público,
adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Nesse sentido, quantos dos seguintes itens trazem
hipóteses nas quais o servidor estável perde o cargo? I.
Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; II. Mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa; III. Mediante
troca de favores entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, de acordo com o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor; sendo que, ao entrar em exercício, o nomeado apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor; sendo que, ao entrar em exercício, o nomeado apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
