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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Larissa é servidora pública do Estado do Rio
Grande do Sul e planeja se aposentar com
proventos integrais. Para isso, de acordo com o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994), Larissa
deverá se aposentar,
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei
Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Cerquilho).
I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, qual das seguintes hipóteses resulta na
exclusão da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores
efetivos do Município de Venâncio Aires?
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que: