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De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio, observando também a viabilidade do Ente Federativo.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos pelo Ministério da Previdência.
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às regras gerais de comprovação.
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a seguinte hipótese atuarial pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um Regime Próprio de Previdência Social:
No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social e das entidades fechadas de previdência complementar, os valores calculados pelo atuário para garantir compromissos futuros podem, dependendo do contexto, ser denominados como “reservas “ ou “provisões “. Contudo, nem todas as reservas ou provisões mantidas pela entidade decorrem de cálculos atuariais.
Assinale a opção que atualmente apresenta a reserva ou provisão que não envolve, direta ou indiretamente, a avaliação atuarial para sua constituição.