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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um Município que possui Regime Proprio de
Previdência Social - RPPS, com deficit atuarial a ser
equacionado, pretende atualizar a alíquota ordinária de
contribuição previdenciária devida por seus servidores
ativos, aposentados e pensionistas. Diante dessa
necessidade, qual parâmetro mínimo deve ser observado
pelo ente municipal na fixação desse percentual, segundo
a última Reforma da Previdência?
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Aos servidores titulares de cargo efetivo do
Município, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo
e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas. Se a aposentadoria se der de forma
voluntária por idade, qual seria essa idade no caso de
homens, considerando proventos proporcionais ao tempo
de serviço, conforme a Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre as regras
aplicáveis aos regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre a contagem
recíproca de tempo de contribuição e a compensação
financeira entre regimes previdenciários, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Prefeitura de Sabará - MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre o benefício do auxílio-doença, assinale afirmativa INCORRETA.