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O município de Nova Esperança, cujos servidores públicos estatutários atualmente são vinculados ao Regime Geral de Previdência, editou, em 2026, uma lei ordinária local com o objetivo de instituir um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e uma autarquia previdenciária municipal para geri-lo. Considerando as disposições vigentes, especialmente as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a iniciativa do referido município é:
Um servidor inativo vinculado ao Prev-Esteio deixa de realizar o recadastramento periódico e a comprovação de vida. Considerando a Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta sobre essa obrigação. 
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo sustenta que, para fins de cálculo de benefício previdenciário no regime próprio, devem ser incluídos, sem distinção, valores recebidos a título de horas extraordinárias e adicional de insalubridade percebido em razão de condições temporárias de trabalho. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.
A pensão por morte no âmbito do Prev-Esteio observa cálculo legal específico. Considerando a disciplina da Lei Municipal 7661/2020, assinale a alternativa correta. 
Considerando o texto legal da Lei Municipal 7661/2020, assinale a alternativa correta.