Questões de Concurso

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da Câmara

Durante an??lise da tramitação legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar discutiram as regras regimentais relativas à iniciativa das proposições legislativas apresentadas no âmbito do Poder Legislativo municipal. O objetivo do estudo era compreender quais autoridades possuem legitimidade para apresentar determinadas proposições legislativas perante a Câmara, bem como identificar as hipóteses previstas no Regimento Interno para apresentação de projetos, requerimentos e outras matérias submetidas à apreciação do plenário.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 93 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante treinamento institucional promovido pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para servidores recém-ingressos no Poder Legislativo municipal, foi realizada análise detalhada das competências da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno da Casa. Os participantes foram orientados a compreender as atribuições administrativas desse órgão, responsável por dirigir os trabalhos legislativos e organizar as atividades internas da Câmara Municipal.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma capacitação interna realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores recém-ingressos foram orientados sobre o funcionamento da estrutura administrativa e legislativa da Casa, incluindo as regras previstas no Regimento Interno para a composição e duração do mandato da Mesa Diretora.

Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões legislativas. O objetivo era esclarecer em quais situações as sessões podem ocorrer fora da sede da Câmara e quais condições devem ser observadas para que isso ocorra de forma válida.

Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.