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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Considerando o sistema previdenciário brasileiro, é correto afirmar:
A previdência social pública compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a Constituição da República, enquanto o RGPS
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
A respeito da organização e do funcionamento dos RPPS dos estados, incluído o do estado de Alagoas, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e das regras gerais obrigatoriamente aplicáveis.