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Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Previdenciário
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As entidades de previdência complementar gozam de autonomia em relação às suas finalidades específicas, razão pela qual, nas empresas controladas indiretamente pela União, a proposta de instituição de plano de benefícios não necessita submeter-se ao órgão fiscalizador nem requer manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão do patrocinador.
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Na qualidade de patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar, é vedado à União assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, bem como custear despesa administrativa da entidade e a esta ceder pessoal.
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Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A CF dispõe que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em