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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto, apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas, referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO: