2. Questões de Concurso

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No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
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Acerca de penas, assinale a opção correta.

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.

Se Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.

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