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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
