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57 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das
juntas comerciais, assinale a opção correta.
Veda-se o registro de pessoas jurídicas com nome empresarial (denominação social ou razão social) ou denominação idêntica ou semelhante a outra já existente na
mesma comarca, que possa ocasionar dúvida aos usuários do serviço. Nesse caso,
Foi apresentado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas
instrumento particular de constituição de sociedade simples com integralização no capital social de bem imóvel
de propriedade de interdito. O registrador, ao qualificar o
título, deve registrar ou devolvê-lo?
Serão registrados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?
I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.
II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.
III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.
IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.