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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos
atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária
autorização
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
É necessária prévia autorização do Ministério Público para o
registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos
constitutivos de
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção em que é citada atividade da Central do
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas,
de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de
registro civil de pessoas jurídicas registrem
Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das
Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os
documentos constitutivos de um partido político em formação,
requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende
aos requisitos formais exigidos para associações civis.
Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:
Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro: