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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
O partido político Alfa requereu, à Justiça Eleitoral, o registro de candidatura de Pedro e Jaime para concorrerem, respectivamente, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município Alfa. Foi comprovado que estavam filiados ao partido político Alfa há seis meses, mesmo período em que mantinham domicílio na respectiva circunscrição eleitoral. O requerimento de registro não foi objeto de qualquer impugnação, sendo, ao final, deferido pelo Juiz Eleitoral. Por entender que Pedro e Jaime não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação de regência, o partido político Beta, que também tinha candidatos registrados, interpôs recurso. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Pedro e Jaime
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo:
I. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
II. É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.
III. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de vinte e quatro horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
Quais estão corretas?
