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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a Justiça Eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitoral as propostas defendidas por ele.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano em que pretende disputar o pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com a finalidade de escolher seus respectivos candidatos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
