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TRE-AC
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Direito Eleitoral
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serão
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
É possível o registro de candidato com
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.