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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
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TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
É possível o registro de candidato com
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Eleitoral
Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
