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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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A fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos pertencentes ao mesmo proprietário pode ser efetuada abrindo-se apenas uma matrícula e nela reunindo os diversos imóveis em nome deste proprietário.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O registro da hipoteca judiciária na matrícula do imóvel poderá ser feito
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca.