Questões de Concurso

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Remoção
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IESES

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1057603

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As convenções antenupciais deverão ser levadas para registro no:

(a)

Diário Oficial da União- D.O.U.

(b)

Registro de imóveis.

(c)

Registro de títulos e documentos.

(d)

Registro civil de pessoas jurídicas.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022323

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Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

(a)

Sílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente.

(b)

Sílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial.

(c)

a medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel.

(d)

Sílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado.

(e)

os direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022307

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Com base nas normas aplicáveis ao procedimento de dúvida, assinale a opção correta.

(a)

O procedimento em questão não comporta ampla produção probatória acerca do direito ao qual o título se refira.

(b)

Tal procedimento aplica-se a toda a atividade notarial e registral.

(c)

Se o interessado não impugnar a dúvida, deixa de ser necessária a edição de sentença para decidir o procedimento.

(d)

Esse procedimento presta-se apenas a situações em que o oficial de registro não tenha clareza de como registrar o título.

(e)

A despeito de sua denominação, o procedimento de dúvida possui natureza estritamente jurisdicional.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Remoção
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022304

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Alternativa B

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Em relação a matrícula e registro de imóveis rurais de acordo com o disposto na Lei n.º 6.739/1979, o STF firmou entendimento de que

(a)

a norma legal em pauta, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em indícios de irregularidade do título de propriedade.

(b)

a norma legal em apreço, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, após a oitiva dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em indícios de irregularidade do título de propriedade.

(c)

a norma legal em questão, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, não é recepcionada pela CF, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

(d)

a norma legal em tela, no que atribui ao corregedor-geral da justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, sem oitiva prévia dos interessados diretos, é recepcionada pela CF, devendo o ato de cancelamento estar baseado em provas irrefutáveis.

(e)

a norma legal em comento, no que atribui ao corregedor-geral da Justiça, no âmbito administrativo, a prerrogativa de declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, após a oitiva dos interessados diretos, não é recepcionada pela CF, uma vez que a competência para promover atos de regularização de registro imobiliário está sujeita à reserva de jurisdição.

Concurso: Câmara de Bombinhas - SC

Concurso: Câmara de Bombinhas - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FURB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1016005

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme disposto na Lei n.º 6.015/1973, assinale a alternativa correta:

(a)

As averbações serão efetuadas na matrícula ou à margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

(b)

O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.

(c)

O registro do loteamento e do desmembramento que abranger imóvel localizado em mais de uma circunscrição imobiliária, deverá ser registrado na serventia do registro de imóveis em que estiver situada a unidade imobiliária, dispensada a multiplicidade de matrículas.

(d)

Para o imóvel situado em duas ou mais circunscrições, as matrículas serão abertas com a prática dos atos de registro e de averbação apenas no registro de imóveis da circunscrição em que estiver situada a maior área, averbando-se, sem prejuízo financeiro, a circunstância na outra serventia.

(e)

Para o imóvel situado em duas ou mais circunscrições, as matrículas serão abertas com a prática dos atos de registro e de averbação apenas no registro de imóveis da circunscrição em que estiver situada a serventia mais antiga, averbando-se, sem prejuízo financeiro, a circunstância na outra serventia.

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