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159 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, são nulos os registros efetuados após sentença de abertura de falência, ou do termo legal nele fixado, salvo motivo de força maior comprovado perante o próprio Registrador.

(b)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, o registro da regularização fundiária urbana de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, deverá ser requerido diretamente ao Oficial do registro de imóveis e só será efetivado mediante prévio deferimento judicial.

(c)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. Porém, a nulidade não será decretada se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel.

(d)

Consoante o disposto na Lei n.6.015/1973, o oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta:

(a)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por qualquer motivo.

(b)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, na hipótese da regularização fundiária implementada por etapas, o registro será feito com base em planta e memorial descritivo referentes à totalidade da área objeto de regularização, que especifiquem as porções ainda não regularizadas.

(c)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o protocolo será encerrado diariamente, salvo autorização expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça, ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça podendo, nesse caso, ser encerrado semanalmente.

(d)

De acordo com o disposto na Lei n.6.015/1973, o Livro nº 5 - Indicador Real - dividido alfabeticamente, destina-se a servir como o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, os Livros Protocolo, Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal poderão ser substituídos por fichas.

(b)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, a decisão da dúvida possui natureza judicial e, portanto, fica a parte que não a impugnou tempestivamente, sujeita aos efeitos da coisa julgada formal e material.

(c)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, o número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

(d)

Conforme o disposto na Lei n.6.015/1973, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais alto, proibida a protelação do registro dos demais apresentados, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal do Registrador.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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Banca:

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito da dúvida inversa, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Registros Públicos.

(a)

Na hipótese de dúvida inversa, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, o Oficial Registrador será intimado judicialmente para a apresentação de eventual impugnação à pretensão deduzida pelo interessado.

(b)

A Lei de Registros Públicos admite a dúvida inversa, excepcionalmente, na hipótese de recusa de encaminhamento, pelo Oficial Registrador, das razões da dúvida suscitada pelo interessado, ao Juízo de Direito competente.

(c)

A Lei de Registros Públicos permite ao interessado suscitar diretamente a dúvida perante o Juízo de Direito competente, desde que providenciada a prenotação do respectivo título no Registro de Imóveis competente.

(d)

A dúvida, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, somente, poderá ser suscitada pelo Oficial Registrador, a requerimento do interessado, quando este último não se conformar com a exigência formulada pelo Oficial Registrador ou, ainda, na hipótese de não poder satisfazê-la.

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Concurso: TJ-MA

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Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito da usucapião administrativa, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Registros Públicos:

(a)

Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente, para manifestar o seu consentimento em 10 (dez) dias, interpretado o seu silêncio como concordância.

(b)

A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento da ação de usucapião, em razão da independência jurídica do Oficial Registrador.

(c)

É lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida.

(d)

Se o bem imóvel usucapiendo for público, o Oficial Registrador dará ciência à União, Estado, Distrito Federal e Município, pessoalmente, por intermédio do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, ou pelo correio, com aviso de recebimento, para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre o pedido.

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