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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:
I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.
II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.
III. Da instituição de bem de família.
IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
A sequência correta é:
