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159 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), assinale a alternativa correta.

(a)

Devem ser informadas as operações imobiliárias que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizadas por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor.

(b)

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deve ser elaborada exclusivamente mediante acesso ao sistema DOI-Web.

(c)

Os notários e registradores devem informar as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Tabelionatos de Notas ou de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos sob sua responsabilidade, mediante a apresentação de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), em meio magnético, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal.

(d)

Deve ser enviada uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido.

(e)

A DOI deverá ser enviada à Receita Federal até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, sob pena de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação, convenção, instituição e especificação de condomínio edilício, é correto afirmar:

(a)

Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção de condomínio, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

(b)

Considera-se incorporadora a pessoa jurídica, pública ou privada, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial. A pessoa física não se inclui na definição.

(c)

Em caso de omissão do incorporador e do construtor, a averbação poderá ser requerida por quaisquer dos moradores de unidade.

(d)

Após a concessão do habite-se pela autoridade administrativa, incumbe ao incorporador a averbação da construção em correspondência às frações ideais discriminadas na matrícula do terreno, respondendo perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação.

(e)

A Lei n.4.591/1964 é aplicável aos loteamentos. Assim, o incorporador é equiparado ao loteador, os compradores de lote aos condôminos e as obras de infraestrutura à construção da edificação.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre princípios registrais imobiliários.

(a)

O princípio da continuidade tem relação com a cronologia, que diz respeito não apenas aos negócios jurídicos relacionados ao imóvel, mas às pessoas que dele são proprietárias e de acontecimentos que afetam a ambos, como um óbito.

(b)

De acordo com o princípio da especialidade, o imóvel e as pessoas que constarem no título ou nos documentos devem estar devidamente descritos e individuados.

(c)

O princípio da rogação ou instância se relaciona à necessidade de requerimento do interessado, de maneira que o registrador não poderia atuar de ofício.

(d)

O princípio da prioridade significa que a prenotação determina a prioridade do título e que deve ser seguida a ordem de apresentação. Esta, por sua vez, determina a preferência dos direitos reais, ainda que uma pessoa apresente vários títulos simultaneamente.

(e)

Por princípio da disponibilidade entende-se que só se pode dispor do que se tem. Não é possível transferir mais direitos que os que se encontram no Registro Imobiliário.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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No que diz respeito ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

(a)

O Livro que guarda as prenotações não tem nome, é apenas o Protocolo.

(b)

O Livro 3 é o Registro Geral.

(c)

O Livro 2 é denominado Registro Auxiliar.

(d)

O Livro 4 é o Indicador Real.

(e)

O Livro 1 é o Matricular.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da publicidade no registro imobiliário, é correto afirmar:

(a)

O prazo máximo para emissão da certidão da situação jurídica do imóvel é de 5 dias, contados a partir do pagamento dos emolumentos.

(b)

As certidões em meio físico, materializadas em papel de segurança, não são obrigatórias.

(c)

A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel inclui informações vigentes sobre a descrição, proprietário, direitos, ônus e restrições, sejam judiciais ou administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular.

(d)

Vigora o sistema de publicidade indireta porque, se o registrador vislumbrar intenções contrárias à LGPD, pode exigir identificação do interessado ou mesmo negar a emissão, restringindo a publicidade direta, sem esses empecilhos.

(e)

O prazo máximo para emissão de certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que tenha sido informado o número pelo requerente é de 6 horas, contadas a partir do pagamento dos emolumentos.

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