Questões de Concurso

Após o comprador e o vendedor assinarem o ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), que consta no verso do CRV e reconhecerem firma em cartório, qual é o prazo máximo que o comprador terá para efetuar a transferência do veículo junto ao Detran?

Nas alternativas a seguir, são apresentadas condições nas quais é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro Veicular à exceção de uma. Assinale-a.

Em que momento será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Dentre as seguintes alternativas, assinale aquela que NÃO configura mudança de característica.

Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas: