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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 4.504/64 assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,