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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Uma mulher trans é presa e levada a uma unidade prisional. Durante o processo de revista e acomodação, ela relata ter sido submetida a tratamentos degradantes e humilhantes por agentes penitenciários, incluindo revistas íntimas invasivas e comentários ofensivos sobre sua identidade de gênero. A situação exige uma análise sob a ótica da proteção de grupos vulneráveis no sistema prisional.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em uma unidade prisional feminina, a direção precisa implementar práticas que garantam o tratamento digno e a promoção dos direitos das detentas, em conformidade com os padrões internacionais. A unidade busca adequar suas instalações e procedimentos para atender às necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com filhos. Qual conjunto de regras internacionais oferece diretrizes essenciais para essa situação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Em uma conferência internacional sobre o sistema prisional, um representante brasileiro apresentou um panorama sobre as condições das mulheres presas no país, destacando as particularidades e desafios enfrentados por essa população. A discussão focou na aplicação de medidas alternativas à prisão e na garantia de direitos específicos para as mulheres em conflito com a lei, buscando alinhar as práticas nacionais às diretrizes internacionais. Com base nas Regras de Bangkok, qual das seguintes alternativas descreve uma abordagem correta para o tratamento de mulheres infratoras?
