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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Um grupo de policiais militares está empenhado em garantir a dignidade de todos os cidadãos, inclusive daqueles que cometeram delitos e se encontram sob custódia do Estado. Eles discutem a importância de tratar os detentos com respeito, assegurando condições mínimas de higiene, alimentação e saúde, conforme preconizam os tratados internacionais. Tal abordagem reflete diretamente os princípios estabelecidos em um importante documento que visa humanizar o tratamento penal. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse documento e um de seus princípios fundamentais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, também conhecidas como Regras de Mandela, estabelecem um conjunto de princípios e normas para o tratamento humanitário dos detentos, visando garantir condições dignas de encarceramento, o respeito aos seus direitos fundamentais e a promoção da sua reabilitação, sendo que a sua aplicação é um dever do Estado para assegurar a justiça e a decência no sistema prisional.
