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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
O Estado de Minas Gerais, ao revisar suas políticas penitenciárias, busca alinhar suas práticas às normas internacionais de tratamento de detentos. Um grupo de trabalho foi formado para analisar as 'Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos', também conhecidas como Regras de Mandela. Considerando a importância dessas regras para a dignidade humana e a reabilitação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por elas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela, representam um conjunto de princípios e normas internacionais que visam aprimorar as condições de encarceramento e o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. Em sua essência, essas regras buscam humanizar o sistema prisional e garantir que os direitos fundamentais dos detentos sejam respeitados. Com base nos princípios que norteiam as Regras de Mandela, é correto afirmar que elas estabelecem a necessidade de:
