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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Um país signatário das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos busca adequar suas políticas penitenciárias às recomendações internacionais. Essas regras, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela, visam garantir condições humanas no sistema prisional. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que melhor evidencia o objetivo principal dessas regras.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Um grupo de advogados atuantes na Defensoria Pública de Salvador (BA) está elaborando uma petição para um cliente que alega ter sofrido maus-tratos em uma unidade prisional. Para fortalecer o argumento sobre o direito à integridade pessoal e o tratamento digno, eles pretendem invocar um conjunto de normas internacionais que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, focando em aspectos como condições de habitação, saúde, disciplina e contato com o mundo exterior. Qual instrumento normativo internacional é mais adequado para embasar essa petição?
