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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas, também conhecidas como Regras de Nelson Mandela, estabelecem um conjunto de princípios e normas para garantir um tratamento humano e digno às pessoas privadas de liberdade. Essas regras visam assegurar que as condições de encarceramento respeitem os direitos fundamentais dos presos e promovam sua reabilitação. Considerando o escopo dessas regras, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos para o tratamento de pessoas presas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
As Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), visam estabelecer um conjunto de normas para garantir a dignidade e os direitos básicos dos indivíduos privados de liberdade. Essas regras abordam diversos aspectos do sistema prisional, desde as condições de alojamento até o tratamento humano. Considerando o espírito e o conteúdo dessas regras, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.