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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel crucial na regulação, controle e avaliação dos produtos e serviços de saúde no Brasil. Em Embu das Artes (SP), as ações de vigilância sanitária, como a fiscalização de estabelecimentos e a normatização de procedimentos, são essenciais para garantir a segurança da população. Considerando o escopo de atuação da ANVISA e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, assinale a alternativa correta.
Uma operadora de planos de saúde privada tem sido alvo de reclamações por parte de seus beneficiários devido à dificuldade de acesso a determinados procedimentos e à demora na autorização de tratamentos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem monitorado a situação e busca garantir que as empresas cumpram as normativas estabelecidas, assegurando o direito à saúde dos cidadãos que utilizam esses serviços.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por exercer funções de vigilância sanitária no Brasil. Sua atuação abrange desde o controle de medicamentos e alimentos até a fiscalização de serviços de saúde e a regulamentação de produtos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições da ANVISA no contexto da regulação sanitária.
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