Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por exercer funções de vigilância sanitária no Brasil. Sua atuação abrange desde o controle de medicamentos e alimentos até a fiscalização de serviços de saúde e a regulamentação de produtos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições da ANVISA no contexto da regulação sanitária.

(a)

A ANVISA é responsável pela formulação de políticas públicas de saúde em âmbito nacional, definindo as metas de cobertura vacinal e os programas de prevenção de doenças crônicas.

(b)

Compete à ANVISA autorizar o registro de medicamentos, insumos e produtos relacionados à saúde, avaliando sua segurança, eficácia e qualidade antes de sua comercialização.

(c)

A agência tem como principal função a gestão direta dos hospitais públicos e das Unidades Básicas de Saúde em todo o território nacional, garantindo o atendimento à população.

(d)

A ANVISA é o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional dos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde em nível federal.

(e)

A regulamentação de preços de serviços médicos e hospitalares, bem como a definição de tabelas de remuneração para procedimentos do SUS, é uma atribuição exclusiva da ANVISA.

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