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O Regulamento Técnico da Atenção às Urgências (RTAUR) estabelece diretrizes para a organização dos serviços de urgência e emergência no Brasil, priorizando a integralidade do cuidado e a articulação entre os diferentes níveis de atenção, com foco na desospitalização e no atendimento domiciliar.
Um motociclista sofreu um grave acidente de trânsito em uma rodovia distante de centros urbanos. Ele necessitou de atendimento imediato e estabilização no local, seguido de transporte aeromédico para um hospital de referência em trauma. A coordenação de todo esse processo, desde a regulação da ambulância até o acionamento do helicóptero e a comunicação com a unidade de destino, foi essencial para garantir a sobrevida e a recuperação do paciente.
A Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público municipal de Casimiro de Abreu (RJ) precisa entender como essas responsabilidades se distribuem para otimizar a gestão local. Qual das seguintes atribuições é considerada comum às instâncias administrativa?