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Concurso:
Câmara de Ourizona - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Câmara de Cianorte - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal prevê os denominados remédios constitucionais, disciplinando, entre
outros instrumentos, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas
data. O texto constitucional estabelece hipóteses específicas de cabimento, finalidade e proteção
jurídica assegurada por cada garantia fundamental. Em atenção às disposições constitucionais acerca
dos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de servidores celetistas contratados por um consórcio intermunicipal de saúde impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o Poder Judiciário, alegando que a ausência de lei regulamentadora específica inviabiliza o exercício do direito constitucional à greve na condição de trabalhadores vinculados à prestação de serviços essenciais de saúde. De acordo com as normas da Constituição Federal sobre remédios constitucionais e direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir dos comandos emanados pela Constituição Federal de 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.