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Segundo o que prevê a Constituição da República sobre os direitos e as garantias fundamentais, é incorreto afirmar:
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No que se refere a associação criada por policiais militares, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que
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Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
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Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.
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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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