Questões de Concurso

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC191168

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

(a)

todas são causas de exclusão do crédito tributário.

(b)

somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

(c)

somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.

(d)

somente a imunidade define a incompetência tributária.

(e)

todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

FC186480

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:

(a)

isenção.

(b)

moratória.

(c)

transação.

(d)

remissão.

(e)

dação em pagamento em bens imóveis.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC185346

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

(a)

transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

(b)

compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.

(c)

moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.

(d)

isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.

(e)

remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC184748

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.

(a)

A conversão de depósito em renda tem como efeito a suspensão do crédito tributário assim como o parcelamento de crédito tributário.

(b)

O instituto do parcelamento do crédito tributário pode ser regulamentado pelo estado, desde que o pagamento integral do crédito ocasione a sua exclusão