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Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é
Um funcionário que foi admitido no regime celetista e assinou contrato em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional e ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2020, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o mesmo salário, terá direito à seguinte fração de 13º salário em dezembro de 2020:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.


II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.


III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.



É CORRETO o que se afirma em:

Durante um plantão, um servidor do Município de Estrela Velha trabalhou parte da jornada no período compreendido entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Ao conferir sua folha de pagamento, questionou como deve ser calculado o adicional devido pelo trabalho realizado nesse intervalo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.


Nos casos em que o empregado recebe comissões por vendas, a inadimplência do cliente ou o cancelamento da compra autorizam o empregador a estornar as comissões do empregado.