Questões de Concurso

Mariano, Flávia e João são funcionários, contratados em regime celetista, da empresa XYZ Ltda. No mês de setembro de 2021, ocorreram os seguintes fatos:

I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva.

II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade.

III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.

Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.

Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando para cada um dos entes federativos a liberdade para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que também foi assegurado, constitucionalmente, aos servidores públicos no Brasil.

Diversas atividades e processos industriais podem expor os trabalhadores ao risco de vida, como, por exemplo, o trabalho em altura e a condução de veículos em rodovias. No entanto, para fins de pagamento de adicional de periculosidade, apenas atividades e operações previstas nos anexos são passíveis de pagamento do adicional de periculosidade. De acordo com a NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), assinale a alternativa correta.

I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa correta.