Questões de Concurso

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15664

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A família Silva e Silva contratou uma técnica em enfermagem para promover os cuidados necessários com a matriarca da família, que se encontra acamada em seu quarto, enferma. São direitos constitucionais da empregada contratada, EXCETO:

(a)

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno:

(b)

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

(c)

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

(d)

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

(e)

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15662

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa CORRETA, sobre o trabalho rural:

(a)

Empregado rural é pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência desde e mediante salário, desde que trabalhe numa propriedade rural e não num prédio rústico;

(b)

Para ser considerado empregador rural, não há necessidade de exploração de atividade agroeconômica;

(c)

As usinas de produção de álcool ou açúcar situadas na zona rural são consideradas indústria rural;

(d)

Serviço intermitente é aquele que, por sua natureza, seja normalmente executado em duas ou mais etapas diárias distintas, desde que haja interrupção do trabalho de, no mínimo cinco horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa;

(e)

O produtor rural pessoa física pode contratar trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, desde que dentro do ano agrícola.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15660

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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O caput do art. 7° da Constituição Federal de 1988, tem a seguinte redação: "São direitos dos trabalhadores (...), além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ". Com base nesse preceito e considerando o regramento constitucional acerca de trabalhares urbanos, rurais e domésticos, é INCORRETO afirmar que os empregados:

(a)

Urbanos e rurais possuem igualdade na integralidade dos direitos;

(b)

Urbanos, rurais e domésticos possuem igualdade na integralidade dos direitos;

(c)

Urbanos, rurais e trabalhadores avulsos possuem igualdade na integralidade dos direitos;

(d)

Urbanos, rurais e servidores públicos celetistas possuem igualdade na integralidade dos direitos;

(e)

Urbanos, rurais e Policial Militar que tem reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada possuem igualdade na integralidade dos direitos.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15586

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o labor do bancário, assinale a alternativa correta:

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, enquadrando-se, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.

(c)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

(d)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

(e)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras do bancário.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC15585

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Sobre jornada de trabalho, assinale a opção INCORRETA:

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal, se não dilatada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

(c)

Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

(d)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o regime compensatório denominado “banco de horas” pode ser instituído por negociação coletiva ou acordo individual.

(e)

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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