Questões de Concurso

A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art.225 do Decreto 3048/1999).

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.

III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.

V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:

Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação dos adicionais correspondentes a essas condições de trabalho. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, sobre os adicionais referentes à área de atuação de Rodrigo, assinale a alternativa correta.

Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024 para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.

João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade.

Assinale a opção correta.