Questões de Concurso

A empresa hipotética ABC atua no ramo de hotelaria e tem atualmente 500 pessoas empregadas. Destas, 250 são mulheres e 250 são homens. Muitas mulheres, no dia a dia de trabalho na empresa ABC, ouvem diversos relatos de homens que ocupam a mesma posição que elas, mas recebem uma remuneração maior.
Diante desse cenário que indicava a existência de injustificada desigualdade salarial, as mulheres empregadas dessa empresa se reuniram com seus diretores e exigiram deles que a empresa passasse a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, que contivessem, entre outras informações, dados que permitissem a comparação objetiva entre as remunerações de homens e mulheres na empresa ABC, nos termos exigidos pela Lei nº 14.611/2023.
Os diretores acataram a demanda das mulheres e passaram a publicar semestralmente os relatórios de transparência, nos termos exigidos pela referida lei.
Diante do caso acima narrado, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação aplicável, é correto afirmar que:  

A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.

Beto e Caio foram admitidos por concurso público pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em empresa pública municipal prestadora de serviços de saneamento básico. Ambos desempenham exatamente as mesmas atribuições no mesmo setor técnico e com a mesma produtividade e perfeição técnica. Beto aufere remuneração inferior à de Caio, havendo entre eles uma diferença de 1 (um) ano de tempo na função e de 2 (dois) anos de tempo de serviço para a empresa pública. A entidade não possui quadro de carreira nem plano de cargos e salários instituído. Paralelamente, no âmbito da Administração Direta do Município de Alfa, o servidor celetista Daniel pleiteou equiparação salarial com o servidor Eduardo, sob a alegação de exercício idêntico de funções administrativas sem distinção de produtividade.

Considerando os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O percentual do adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base do empregado.