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Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
Concurso:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considera-se como Trabalho Noturno urbano aquele executado entre:
Disciplina:
Direito do Trabalho
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado é paga, pelo empregador, uma gratificação salarial (chamada de décimo terceiro salário), independentemente da remuneração a que faz jus.
Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:
Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:
A legislação trabalhista brasileira diferencia claramente os conceitos de insalubridade e periculosidade, tanto em sua natureza quanto na base de cálculo do adicional devido. Assinale a alternativa que define corretamente a distinção legal entre esses dois institutos.
Concurso:
Prefeitura de Floriano - PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:
