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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.
O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação,
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.
