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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Quando o empregador não tiver pessoal organizado em quadro de carreira que estabeleça promoções alternadamente por critérios de antiguidade e merecimento, em se tratando de funções idênticas exercidas por pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a 2 anos, a todo trabalho feito com idêntica produtividade e com a mesma perfeição técnica, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.
