2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com as disposições da CLT, a proteção estatal à parentalidade inclui o reconhecimento do direito a licença maternidade de 120 dias
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores domésticos diversos direitos, dentre os quais
A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma: 
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de
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