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775 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Empregado de grande empresa que vende produtos a crédito, ingressa com reclamação trabalhista postulando o recebimento de indenização por dano moral, por haver sido dispensado em virtude de estar com restrição de crédito. Assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

a dispensa se insere no direito potestativo do empregador, de modo que indevida a indenização postulada;

(b)

não há base no ordenamento jurídico pátrio para agasalhar semelhante pretensão;

(c)

o reclamante deveria ter postulado, ao invés de indenização por dano moral - o que lhe propiciaria, se acolhido o pedido, um enriquecimento sem causa - a garantia no emprego;

(d)

devida a indenização pretendida, porquanto inadmissível, em época na qual se visa proteger aqueles que não resistem às pressões que os levem a consumir, e que não são poucas em uma sociedade de consumo, tanto que se fala num “superendividamento do consumidor”, sejam dispensados por tal motivo;

(e)

inviável o acolhimento da pretensão, pelo dano que, efetivamente, pode representar para uma empresa como a reclamada, quanto ao seu negócio, manter um empregado nessa condição, uma vez que depende, para sua sobrevivência, de que as prestações feitas pelos seus clientes sejam regularmente satisfeitas, e a situação do reclamante poderia fazer surgir questionamentos e inadimplementos.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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O artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, é claro em afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tal passagem da nossa Carta Política deixa claro que qualquer modalidade de discriminação é repudiada pelo ordenamento brasileiro. Destaque qual modalidade discriminatória abaixo relacionada carece de previsão legal federal que defina sua conduta como ilícita:

(a)

assédio moral;

(b)

dispensa de trabalhador não dirigente por filiação sindical;

(c)

expor idoso a trabalho excessivo;

(d)

exigir atestado de esterilização de trabalhadora;

(e)

impedir ascensão funcional por preconceito de descendência

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

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2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a ordem jurídica define com precisão as condutas que podem ser consideradas práticas discriminatórias nas relações do trabalho;

(b)

a Convenção nº 111 da OIT é a principal norma internacional ratificada pelo Brasil sobre proibição de diferenciação salarial entre homens e mulheres;

(c)

a Consolidaç&aatilde;o das Leis do Trabalho proíbe expressamente a prática de revistas íntimas em empregadas ou funcionárias;

(d)

a Constituição Federal de 1988 não veda a discriminação do trabalhador idoso quanto ao exercício de funções;

(e)

a Consolidação das Leis do Trabalho não faz qualquer menção à proibição de diferenciação de salários por motivo de sexo, proibição que somente foi positivada com a Constituição Federal de 1988.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

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2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Marque a alternativa CORRETA:

(a)

o ordenamento jurídico exige a simples aproximação ou semelhança de funções para caracterizar a equiparação salarial;

(b)

caso estejam satisfeitos todos os requisitos necessários à caracterização da discriminação salarial entre dois empregados, o empregador poderá reduzir o salário do paradigma para equiparar com o salário do empregado;

(c)

é cabível a equiparação salarial nos casos de cessão de empregados, mesmo que o salário do empregado cedido não seja pago pelo órgão governamental cedente;

(d)

mesmo trabalhando em municípios distintos, porém na mesma região metropolitana, é devida a equiparação salarial de empregados (equiparando e paradigma) que possuam identidade de função, identidade de empregador, mesmas produtividade e perfeição técnica e diferença de tempo de serviço não superior a 02 (dois) anos;

(e)

para fins de equiparação salarial, deve-se somar as gorjetas percebidas pelos empregados, já que tal remuneração possui natureza eminentemente salarial.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

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A propósito de adicionais compulsórios, é CORRETO afirmar:

(a)

desde a edição da Súmula Vinculante n.º 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho não vem admitindo a consideração do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade;

(b)

nos termos da lei são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição, ainda que intermitente, do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

(c)

o trabalho em condições de periculosidade, decorrente de exposição a energia elétrica, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre todas as parcelas de natureza salarial;

(d)

o trabalhador que faça jus ao adicional de periculosidade, em virtude da exposição a roubos ou outras espécies de violência física terá descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo;

(e)

não fará jus ao adicional de transferência o empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade do serviço de caráter transitório.

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