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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O vale-transporte tem natureza salarial.
