2. Questões de Concurso

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João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.


Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:

João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.


Na hipótese narrada, o poder público estadual:

Acerca dos prazos prescricionais em matérias referentes à atividade administrativa, segundo a jurisprudência dominante do
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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