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Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de
Concurso:
Prefeitura de Turvânia - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A Obra Certa Ltda. venceu uma licitação da Prefeitura do Rio de Janeiro para construção de uma via expressa, ligando a capital ao Município de Duque de Caxias.
Cumprida a primeira etapa do serviço, a empresa emitiu a Nota Fiscal de Serviços para pagamento do valor previsto em contrato, que deverá:
Cumprida a primeira etapa do serviço, a empresa emitiu a Nota Fiscal de Serviços para pagamento do valor previsto em contrato, que deverá:
