2. Questões de Concurso

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Em muitas cidades brasileiras, a administração municipal atua diretamente na regulamentação e execução de atividades ligadas ao funcionamento urbano e à prestação de serviços destinados à população local. Essas atribuições decorrem da repartição constitucional de competências entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas aos Municípios pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue o item subsequente, em relação à organização do Estado.

São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Julgue o item subsequente, em relação à organização do Estado.


Dada a competência legislativa concorrente entre União, Distrito Federal e estados, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe seja contrário.

A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
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