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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.
Concurso:
SAP-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da repartição de competência estabelecida pela Constituição Federal, é de competência concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos interdependentes.
II. É vedada a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento dos Estados federados.
III. A criação ou o desmembramento de Municípios só é possível com a edição de lei federal específica e mediante referendo das populações dos Municípios envolvidos.
IV. É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está correto o que se afirma apenas em
