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782 Questões de concurso encontradas

782 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à ordem econômica e social, assinale a opção correta.

(a)

Caso o município de Maceió negue a concessão de alvará de funcionamento a uma padaria, sob o argumento de que naquela localidade já há uma grande quantidade de estabelecimentos desse tipo, o fundamento do ato administrativo encontrará apoio constitucional, principalmente porque cabe aos municípios legislar sobre matéria de interesse local.

(b)

Não viola a ordem econômica lei estadual que autorize a apreensão, pelo fisco, de mercadorias com a finalidade de forçar o pagamento de imposto atrasado.

(c)

O município poderá desapropriar o imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social, com pagamento em títulos da dívida pública, nos termos da CF e do zoneamento urbano, se houver lei específica que o autorize e após serem esgotadas as possibilidades de parcelamento ou edificação compulsórios e da imposição do IPTU progressivo no tempo.

(d)

Conforme entendimento do STJ, viola a regra constitucional do precatório a decisão judicial, não transitada em julgado, que determina o pagamento em dinheiro de tratamento médico-hospitalar a pessoa que dele necessite.

(e)

A CF autoriza que o Estado exerça o controle de natalidade, já que somente permite a laqueadura em mulheres com mais de 25 anos e que tenham pelo menos dois filhos.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência

(a)

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(b)

privativa da União.

(c)

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

(e)

privativa dos Municípios.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É competência privativa da União

(a)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(b)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

(c)

legislar sobre direito eleitoral.

(d)

legislar sobre direito financeiro.

(e)

legislar sobre direito urbanístico.

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Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

(a)

dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.

(b)

não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.

(c)

poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.

(d)

terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.

(e)

poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.

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Concurso: TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre

(a)

orçamento.

(b)

custas e serviços forenses.

(c)

procedimentos em matéria processual.

(d)

direito eleitoral.

(e)

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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