Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317000

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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É da competência privativa da União

(a)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

(b)

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(c)

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

(d)

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

(e)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316993

Dificuldade: Médio

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A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

(a)

ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.

(b)

aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.

(c)

as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.

(d)

todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

(e)

entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316335

Dificuldade: Muito difícil

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

(a)

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

(b)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

(c)

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

(d)

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316334

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente à União legislar sobre

(a)

previdência social, proteção e defesa da saúde.

(b)

produção e consumo.

(c)

custas dos serviços forenses.

(d)

sistemas de consórcios e sorteios.

(e)

assistência jurídica e defensoria pública.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC316174

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito da legislação concorrente, conforme a estrutura federativa brasileira,

(a)

são reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição, ditas competências remanescentes.

(b)

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

(c)

compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

(d)

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

(e)

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados e dos Municípios.

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