Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317093

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Certo

Errado

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Acertou

Errou

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Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.

A competência dos estados para suplementar a legislação federal sobre normas gerais é indelegável. As competências oriundas do seu poder remanescente, por sua vez, são delegáveis, conforme disposição na Constituição estadual.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC317000

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É da competência privativa da União

(a)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

(b)

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(c)

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

(d)

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

(e)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316993

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

(a)

ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.

(b)

aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.

(c)

as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.

(d)

todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

(e)

entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316335

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

(a)

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

(b)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

(c)

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

(d)

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316334

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente à União legislar sobre

(a)

previdência social, proteção e defesa da saúde.

(b)

produção e consumo.

(c)

custas dos serviços forenses.

(d)

sistemas de consórcios e sorteios.

(e)

assistência jurídica e defensoria pública.

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